POLÍTICA DE PRIVACIDADE – PROTEÇÃO DE DADOS E LGPD

 

1. INÍCIO

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis, esta Política foi elaborada para explicar como tratamos informações pessoais, quais medidas adotamos para protegê-las e quais são os direitos garantidos aos titulares dos dados. Nosso compromisso é com a transparência e com a segurança de todas as operações envolvendo dados pessoais.

2. DEFINIÇÕES IMPORTANTES

Para facilitar a leitura deste documento, listamos abaixo alguns termos-chave e seus significados:
* ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados): órgão responsável pela fiscalização e regulamentação da LGPD.
* Controlador: entidade que toma decisões sobre o tratamento de dados pessoais.
* Titular: pessoa natural a quem os dados pessoais se referem.
* Cookies: pequenos arquivos armazenados no dispositivo do usuário que auxiliam na personalização de conteúdos e funcionalidades.
* Encarregado (DPO): pessoa responsável por atuar como canal de comunicação entre os titulares de dados, a empresa e a ANPD.
* Dados Anonimizados: informações que não podem identificar um indivíduo, mesmo que cruzadas com outras bases.
* Dados Pessoais: qualquer informação que possa identificar uma pessoa, direta ou indiretamente.
* Dados Sensíveis: dados que dizem respeito à origem racial, convicções religiosas, opiniões políticas, saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos.
* Finalidade: objetivo pelo qual um dado pessoal é tratado.
* Operador: quem realiza o tratamento de dados em nome do controlador.
* Tratamento de Dados: qualquer ação realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento, uso, compartilhamento ou exclusão.

3. COMO TRATAMOS OS DADOS PESSOAIS

Esta Política se aplica às atividades de tratamento de dados realizadas pelo ATACADÃO DOS MÓVEIS. Atuando predominantemente como Operadora de Dados, o ATACADÃO DOS MÓVEIS executa o tratamento de informações pessoais de acordo com as instruções e finalidades definidas por seus clientes, os Controladores. Todo o tratamento é feito com base nos princípios da boa-fé, necessidade, transparência e segurança da informação.

4. COMPARTILHAMENTO COM TERCEIROS

Quando necessário para a prestação dos nossos serviços, o ATACADÃO DOS MÓVEIS poderá compartilhar dados com fornecedores, parceiros técnicos e prestadores de serviços. Esse compartilhamento é sempre limitado ao mínimo necessário, e ocorre mediante instrumentos contratuais que asseguram a confidencialidade e o cumprimento da legislação vigente, em especial a LGPD. Os terceiros contratados devem tratar os dados somente conforme orientações específicas do ATACADÃO DOS MÓVEIS e exclusivamente para os propósitos acordados.

5. DIREITOS DOS TITULARES

Nos casos em que o ATACADÃO DOS MÓVEIS for a Controladora dos Dados, os titulares têm direito de:
* Confirmar se realizamos o tratamento de seus dados;
* Ter acesso aos dados que possuímos sobre si;
* Solicitar a correção de informações incorretas, incompletas ou desatualizadas;
* Requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados indevidos;
* Solicitar a portabilidade dos dados, quando aplicável;
* Retirar o consentimento, nos casos em que ele for a base legal para o tratamento;
* Opor-se ao tratamento realizado em desconformidade com a lei. Solicitações podem ser feitas por meio do e-mail: atacadaodosmoveis@atacadaodosmoveis.com.br.

6. SEGURANÇA DOS DADOS

A proteção dos dados pessoais é uma prioridade. O ATACADÃO DOS MÓVEIS adota controles técnicos e administrativos avançados para preservar a integridade, a confidencialidade e a disponibilidade das informações. Entre as medidas de segurança aplicadas, destacamos:
* Uso de firewalls e filtros anti-spam;
* Política de controle de acesso e senhas seguras;
* Rotinas de backup frequente;
* Monitoramento de acessos;
* Atualização constante dos sistemas e softwares de segurança;
* Programas de conscientização e capacitação em proteção de dados para todos os colaboradores. Essas práticas são revistas periodicamente e ajustadas conforme a evolução tecnológica e as exigências legais.

7. ARMAZENAMENTO E RETENÇÃO

Os dados pessoais são mantidos apenas pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades informadas ou conforme obrigações legais e contratuais. Podemos conservar os dados por prazos adicionais para: * Atender a exigências legais ou regulatórias;
* Cumprir cláusulas contratuais;
* Assegurar o exercício de direitos em processos administrativos ou judiciais. O tempo de armazenamento será definido com base na natureza e sensibilidade dos dados, bem como na legislação aplicável.

8. TERMOS DE USO

A utilização dos serviços fornecidos pelo ATACADÃO DOS MÓVEIS implica na concordância com a coleta e o armazenamento de informações necessárias para a correta operação dos sistemas, incluindo dados de tráfego e interações realizadas por meio de chatbots e integrações desenvolvidas. Esses dados são utilizados para fins de monitoramento de desempenho, diagnóstico de falhas, melhorias contínuas e manutenção preventiva ou corretiva das soluções contratadas. O ATACADÃO DOS MÓVEIS também poderá atuar como intermediadora na comunicação com plataformas e serviços de terceiros, sempre garantindo que o compartilhamento de informações ocorra de forma segura, limitada ao estritamente necessário e em conformidade com os contratos vigentes e a legislação aplicável, especialmente a LGPD.

9. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA

A presente Política poderá ser modificada a qualquer momento, visando o aprimoramento contínuo de nossas práticas de segurança e conformidade legal. Recomendamos que os usuários revisem este documento com regularidade. Para mais informações, entre em contato com nosso Encarregado de Dados pelo e-mail: atacadaodosmoveis@atacadaodosmoveis.com.br.

Data da última atualização: 23 de dezembro de 2025